Contas bancárias e transferência de salário para o exterior

Abertura de uma Conta Bancária Corporativa para uma WFOE na China

As empresas de capital totalmente estrangeiro (WFOE) constituídas na China devem cumprir uma série de requisitos para abrir uma conta bancária corporativa nos principais bancos chineses. Uma WFOE normalmente necessita de mais de uma conta para operar: uma conta básica em RMB (基本户) para a gestão operacional diária (apenas uma por empresa, registada junto do PBoC), uma conta de capital em moeda estrangeira (外汇资本金账户) destinada a receber o capital social injetado pela empresa-mãe estrangeira e, quando a WFOE aufere receitas em moeda estrangeira, uma conta de liquidação em moeda estrangeira (外汇结算账户).

Documentos de Registo Societário

• Licença comercial (business license): a WFOE deve fornecer o original da licença comercial (营业执照) emitida pela SAMR, geralmente acompanhado de várias cópias autenticadas, como principal comprovativo da existência legal da empresa e do seu objeto social.
• Estatutos sociais (Articles of Association): os estatutos sociais em chinês, depositados junto da SAMR, devem ser apresentados para confirmar a estrutura de governação da empresa, o capital social e a composição acionista.
• Registo fiscal / código de crédito social unificado: é exigida a prova do registo fiscal (atualmente, em geral, incorporada no código de crédito social unificado) para confirmar a situação fiscal da empresa.
• Comprovativo de investimento estrangeiro: deve ser apresentado o comprovativo de registo das informações de investimento estrangeiro junto da SAMR/MOFCOM, confirmando o estatuto da empresa como empresa de investimento estrangeiro.

Identidade e Presença do Representante Legal

• Passaporte válido: o representante legal deve fornecer o original de um passaporte válido como documento de identificação principal, utilizado pelo banco para efeitos de verificação de identidade.
• Entrevista KYC presencial: praticamente todos os bancos chineses exigem que o representante legal esteja fisicamente presente na agência para uma entrevista do tipo Know-Your-Customer, com duração habitual de 30 a 60 minutos, abrangendo o plano de negócios da empresa, a origem do capital, o perfil de transações previsto e as necessidades de pagamento transfronteiriço. As procurações que permitam ao representante legal assinar remotamente não são geralmente aceites. Quando o representante legal não puder deslocar-se à China, as duas soluções mais comuns são a nomeação de um representante legal residente na China ou a abertura da conta num banco estrangeiro que ofereça opções de KYC por videoconferência.
• Deliberações dos administradores/acionistas: é geralmente exigida uma deliberação que nomeie o representante legal e autorize especificamente a abertura da conta bancária.

Capital Social e Documentação Cambial

• Declaração de titularidade efetiva (beneficial ownership): nos termos da regulamentação antibranqueamento de capitais do PBoC, o banco exigirá uma declaração que identifique o(s) titular(es) efetivo(s) final(is) da WFOE.
• Documentação sobre a origem dos fundos: para a conta de capital em moeda estrangeira, o banco solicitará documentação sobre a origem do capital injetado (por exemplo, confirmação de que os fundos provêm da conta operacional da empresa-mãe, juntamente com as confirmações de transferência), a fim de autorizar as conversões de moeda estrangeira para RMB. As conversões superiores a aproximadamente USD 50.000 equivalentes estão sujeitas a um controlo SAFE mais aprofundado.
• Documentação do grupo (bancos estrangeiros): quando a conta é aberta num banco estrangeiro na China, podem ser solicitados documentos adicionais, como o organograma do grupo, os documentos societários da empresa-mãe final e, em alguns casos, as demonstrações financeiras auditadas da empresa-mãe.

 Processo de Abertura da Conta

• Escolha do banco: selecionar um banco adequado ao perfil de transações da WFOE — um dos quatro grandes bancos chineses (por exemplo, BOC, ICBC) para operações predominantemente domésticas, ou um banco estrangeiro (HSBC, Standard Chartered, Citi) para WFOE com pagamentos transfronteiriços frequentes (management fees, royalties, dividendos), que tendem a processar mais rapidamente a documentação relacionada com a SAFE.
• Preparação da documentação: reunir todos os originais dos documentos de registo societário, a identificação do representante legal, o registo dos carimbos da empresa (chops), o contrato de arrendamento e qualquer outro documento exigido pelo banco escolhido. A falta de originais é a causa mais comum de atraso.
• Apresentação do pedido: apresentar o pedido de abertura de conta na agência bancária depois de emitida a licença comercial (o pedido não pode ser apresentado previamente).
• Entrevista KYC: o representante legal comparece pessoalmente à entrevista de compliance e assina os formulários de abertura de conta e os acordos relacionados sob orientação do pessoal do banco.
• Análise e ativação da conta: a equipa de compliance do banco analisa a documentação apresentada; uma vez aprovada, a conta básica em RMB é ativada e registada junto do PBoC, seguida da conta de capital em moeda estrangeira (associada ao registo junto da SAFE) e, se necessário, da conta de liquidação.

 Notas

• Os requisitos específicos, as listas de documentos e os prazos para a abertura de uma conta bancária de uma WFOE variam consoante o banco e a cidade, e tornaram-se mais rigorosos nos últimos anos devido a controlos KYC e antibranqueamento de capitais mais exigentes.
• Na prática, o processo demora geralmente entre 4 e 8 semanas a partir da data de emissão da licença comercial, pelo que se recomenda planear com antecedência a disponibilidade do representante legal e a preparação da documentação, bem como confirmar a regulamentação e os requisitos específicos do banco escolhido antes de proceder à abertura da conta.